Art. 66 Consolidação das Leis do Trabalho - Jusbrasil
5 days ago · Leia na íntegra: Art. 66 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43. Pesquise legislação no Jusbrasil!
Art. 66 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Dec 15, 2025 · O art. 66 do Código Penal prevê que a pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei, …
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010 - Jusbrasil
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010 Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, …
Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 | Jusbrasil
Dec 15, 2025 · Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou …
66影视网网站简介 - 百度知道
Aug 1, 2024 · 66影视网网站简介成立于2012年2月12日的66影视网，是一个专注于电影爱好者和电影人的非营利性在线平台。网站特色在于其无垃圾广告的纯净环境，所有影片均为高清格式，通过稳定的 …
Art. 66, § 5 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Dec 14, 2025 · Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
Lei Uniforme de Genébra | DECRETO Nº 57.663, DE 24 DE JANEIRO DE …
Promulga as Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias
Código Tributário Nacional | LEI Nº 5.172, DE 25 DE ... - Jusbrasil
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios
Art. 66 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Nov 24, 2025 · Art. 66 da Lei nº 10.406 | Código Civil, de 10 de janeiro de 2002 Texto compilado Extraído em 24/11/2025 de Planalto
Art. 66, inc. II da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84 | Jusbrasil
Dec 7, 2025 · 4. Compete exclusivamente ao Juízo da Execução Penal, nos termos do art. 66 , II e III , 'c', da Lei de Execução Penal , decidir sobre a detração e declarar a eventual extinção da …